Alterado prazo para adesão dos Municípios a programa de reforma habitacional
Alterado prazo para adesão dos Municípios a programa de reforma habitacional
Por fim, a CNM ressalta que ao fazer a adesão, os Municípios liberam que Organizações da Sociedade Civil (OSC) e empresas privadas cadastrem as propostas. Para além, é importante que haja acompanhamento por parte do Município, já que as informações devem ter a anuência e confirmação da gestão local. A responsabilidade por selecionar as famílias beneficiárias e respectivos domicílios, cadastrando e mantendo atualizados os dados por meio do CadÚnico, também é do Município, portanto, a entidade recomenda que as equipes conheçam as portarias e termos antes de aderir ao programa.



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