Decretos


DECLARAÇÕES
  • Decreto Nº 014/2026 de 23 de junho de 2026 Decreto, Nº 14, 23 de junho de 2026 23/06/2026 Baixar
  • Decreto Nº 013/2026 de 23 de junho de 2026 Decreto, Nº 13, 23 de junho de 2026 23/06/2026 Baixar
  • Decreto Nº 012/2026 de 24 de junho de 2026 DECRETO MUNICIPAL Nº 012/2026 24/06/2026 Baixar
  • Decreto Nº 010/2026 de 02 de junho de 2026 DECRETO MUNICIPAL Nº 10/2026 02/06/2026 Baixar
  • Decreto Nº 008/2026 de 20 de maio de 2026 DECRETO N° 08/2026 20/05/2026 Baixar
  • Decreto Nº 037/2021 de 18 de maio de 2021 DECRETO MUNICIPAL 037/2021 - COVID19 18/05/2021 Baixar
  • Decreto Nº 034/2021 de 29 de abril de 2021 Decreto n.º 034/2021 - ESTABELECE O PLANO DE ADEQUAÇÃO DO MUNICÍPIO FORMOSA DA SERRA NEGRA, PARA ATENDER O PADRÃO MÍNIMO DE QUALIDADE DO SISTEMA ÚNICO E INTEGRADO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE – SIAFIC, NOS TERMOS DO PARÁGR 29/04/2021 Baixar
  • Decreto Nº 111/2020 de 27 de maio de 2020 DECRETO Nº 111/2020-Medida Excepcional de Suspensão de Audiência Pública. 27/05/2020 Baixar
  • Decreto Nº 110/2020 de 20 de maio de 2020 DECRETO Nº 110/2020-GP. 20/05/2020 Baixar
  • Decreto Nº 109/2020 de 21 de maio de 2020 Decreto nº 109/2020-GP. Abre Crédito Extraordinário ao Orçamento do Município. 21/05/2020 Baixar

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