Portarias


DECLARAÇÕES
  • Portaria Nº 039/2026 de 24 de junho de 2026 PORTARIA Nº 39/2026 – SEMUS 24/06/2026 Baixar
  • Portaria Nº 029/2026 de 15 de junho de 2026 PORTARIA N. 29/2026 15/06/2026 Baixar
  • Portaria Nº 030/2026 de 15 de junho de 2026 PORTARIA N. 30/2026 15/06/2026 Baixar
  • Portaria Nº 040/2026 de 15 de junho de 2026 PORTARIA N. 40/2026 15/06/2026 Baixar
  • Portaria Nº 041/2026 de 15 de junho de 2026 PORTARIA N. 41/2026 15/06/2026 Baixar
  • Portaria Nº 0/0 de 01 de novembro de 2024 PORTARIA DE TRANSIÇAO 01/11/2024 Baixar
  • Portaria Nº 127/2024 de 30 de outubro de 2024 PORTARIA DE TRANSIÇÃO Nº. 127/2024 30/10/2024 Baixar
  • Portaria Nº 164/2021 de 28 de abril de 2021 Portaria 164/2021 - Designar a Comissão para Elaboração do Plano de Ação voltado para a adequação às disposições do Decreto Federal nº 10.540, de 05 de novembro de 2020, sobre os Padrões mínimos de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçame 28/04/2021 Baixar
  • Portaria Nº 294/2019 de 30 de novembro de 2020 PORTARIAS Nº 294,295,296,297,298,299,300,301,302,303,304,305,306,307,308,309,310/ 2019 30/11/2020 Baixar
  • Portaria Nº 311/2019 de 30 de novembro de 2020 PORTARIAS Nº 311, 312,313, 314,315,316,317,318,319,320,321,322,323,324,325,326,327,328,329,330/2019 30/11/2020 Baixar

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