PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMOSA DA SERRA NEGRA

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Leis

Leis

Nome, Número ou Descrição

Ano:

DECLARAÇÕES

Lei Nº 371/2026 LEI MUNICIPAL Nº 371/2026 09/06/2026 Baixar
Lei Nº 369/2026 PISO PROFESSORES 04/02/2026 Baixar
Lei Nº 368/2025 CREDITO ADICIONAL CULTURA 08/12/2025 Baixar
Lei Nº 367/2025 CUSTEIO ILUMINAÇÃO PUBLICA 09/12/2025 Baixar
Lei Nº 366/2025 CONCURSO EDUCAÇÃO 08/12/2025 Baixar
Lei Nº 365/2025 LOA 24/11/2025 Baixar
Lei Nº 364/2025 PPA 24/11/2025 Baixar
Lei Nº 363/2025 CONSULMAR 11/11/2025 Baixar
Lei Nº 362/2025 DOAÇÃO TERRENO CAMARA 25/09/2025 Baixar
Lei Nº 361/2025 PARCELAMENTO IPAM 20/08/2025 Baixar

Ano de 2026 Clique Aqui

Declaramos que não realizamos Leis no período de 10/06/2026, até a presente data Visualizar Declaração

Ano de 2025 Clique Aqui

Nº 368/2025 - CREDITO ADICIONAL CULTURA Visualizar

Nº 367/2025 - CUSTEIO ILUMINAÇÃO PUBLICA Visualizar

Nº 366/2025 - CONCURSO EDUCAÇÃO Visualizar

Nº 365/2025 - LOA Visualizar

Nº 364/2025 - PPA Visualizar

Nº 363/2025 - CONSULMAR Visualizar

Nº 362/2025 - DOAÇÃO TERRENO CAMARA Visualizar

Nº 361/2025 - PARCELAMENTO IPAM Visualizar

Nº 360/2025 - LEI ESTRUTURA DO IPAM Visualizar

Nº 358/2025 - LDO 2025 Visualizar

Ano de 2024 Clique Aqui

Nº 351/2024 - ORÇAMENTO 2025 Visualizar

Nº 350/2024 - LEI DA PESSOA COM DEFICIENCIA Visualizar

Ano de 2023 Clique Aqui

Nº 3391/2023 - A LDO-2024 Visualizar

Nº 347/2023 - CONCESSAO 13 SALARIO E 1-3 DE FERIAS VEREADORES Visualizar

Nº 345/2023 - LOTEAMENTO NOVA FORMOSA Visualizar

Nº 344/2023 - GAS FAMILIA Visualizar

Nº 343/2023 - REGULAMENTAÇÃO AUXILIAR DE SAÚDE Visualizar

Nº 342/2023 - PISO DA ENFERMAGEM Visualizar

Nº 341/2023 - LEI MUNICIPAL 341 E 342 DE 2023 Visualizar

Nº 341/2023 - ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL DO PISO DA ENFERMAGEM Visualizar

Nº 340/2023 - GUARDA MUNICIPAL Visualizar

Nº 340/2023 - LEI MUNICIPAL Nº 340/2023 Visualizar

Ano de 2022 Clique Aqui

Nº 3301/2022 - PREMIAÇÃO ESPORTIVA Visualizar

Nº 353/2022 - PISO DOS PROFESSORES Visualizar

Nº 336/2022 - DOAÇÃO DE MOTOCICLETA A PAROQUIA SÃO JOÃO BATISTA Visualizar

Nº 335/2022 - ALTERA A LEI N 110-2025 - POLITICA MUNIC. DA CRIAN... Visualizar

Nº 334/2022 - CRIA CARGOS EM PROVIMENTO A LEIS 024-1997 Visualizar

Nº 333/2022 - LO-2023 Visualizar

Nº 332/2022 - ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL Visualizar

Nº 331/2022 - TERAPEUTA NATURAL Visualizar

Nº 330/2022 - LDO-2023 Visualizar

Nº 329/2022 - ACRESCENTA OS ART 15 A 21 NA LEI MUNICIPAL 24-1997 Visualizar

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