Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 316/2021 LEI 316/2021- OFICIALIZA O ATO DE CRIAÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE FORMOSA DA SERRA NEGRA - MA 09/12/2021 Baixar
  • Lei Nº 316/2021 ATO DE CRIANÇA DAS ESCOLAS 15/10/2021 Baixar
  • Lei Nº 315/2021 REFIS 29/06/2021 Baixar
  • Lei Nº 314/2021 LDO 02/06/2021 Baixar
  • Lei Nº 313/2021 DEFINE TETO DO RPV 25/06/2021 Baixar
  • Lei Nº 312/2021 LEI 312/2021 - CRIAÇÃO DE NOTA FISCAL ELETRÔNICA DO MUNICÍPIO DE FORMOSA DA SERRA NEGRA - MA 09/12/2021 Baixar
  • Lei Nº 312/2021 NOTAL FISCAL ELETRONICA 19/04/2021 Baixar
  • Lei Nº 311/2021 LEI 311/2021 - REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO FUNDEB DE FORMOSA DA SERRA NEGRA - MA 09/12/2021 Baixar
  • Lei Nº 311/2021 LEI FUNDEB 12/03/2021 Baixar
  • Lei Nº 324/2020 LEI N 324-2022 ALTERA A LEI N 321-2021 07/03/2022 Baixar

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