Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 255/2016 Lei 255 de Dezembro de 2016 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Formosa da Serra Negra para o exercício de 2017. 19/05/2017 Baixar
  • Lei Nº 226/2015 LEI MUNICIPAL Nº 226 DE 16 DE JUNHO DE 2015 25/06/2018 Baixar
  • Lei Nº 208/2013 Lei Nº 208/2013 Sistema Tributário Municipal 04/01/2019 Baixar
  • Lei Nº 2009/2009 PLANO DE CARREIRA, CARGOS E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL DE FORMOSA DA SERRA NEGRA-MA 2009 16/10/2019 Baixar
  • Lei Nº 26/1997 LEI Nº. 026/1997 - ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE FORMOSA DA SERRA NEGRA - MA 08/07/2021 Baixar
  • Lei Nº 337/0 LEIS MUNICIPAIS 337 E 338 04/07/2023 Baixar
  • Lei Nº 51/0 Lei nº 051/09 - Cria o Fundo Municipal de Assistência Social. 16/07/2020 Baixar
  • Lei Nº 24/0 ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMOSA DA SERRA NEGRA-MA- LEI Nº 024/97 16/10/2019 Baixar
  • Lei Nº 0/0 LEI ORGANICA MUNICIPAL 04/07/2023 Baixar

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